Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

Lei nº 10.174, de 9 de janeiro de 2.001.

Altera o artigo 11 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de valores e de Crédito e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado

Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum.

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A União apelou alegando que a restituição de valores necessita da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, não podendo ser objeto de restituição administrativa

Diretora do IAB diz que após fim do imposto sindical entidades precisam se reconstruir pela política

Agora, os quase 11 milhões de sindicatos do País precisam se reinventar e sair do feudo de uma contribuição sindical”.

Autorregulação regulada pode ser caminho para desenvolvimento seguro das inteligências artificiais

A opinião é do Matheus Puppe.

Proposta permite saque do FGTS para compra de carro novo ou usado

A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas (APET)

APET oferece curso online de especialização em imposto de renda das empresas.

Negado pedido de indenização por danos morais proposto por ex-presidente da República

Ação foi promovida contra procurador.

DECRETO Nº 9.409, DE 13 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.

Aposentadoria. Servidor Público Municipal

Aposentadoria por invalidez

Homem mordido por cachorro tem indenização negada

Testemunhas afirmaram que o homem foi advertido pelos proprietários da casa para não entrar no recinto onde o animal encontrava-se

TJ nega reintegração de posse de imóvel abandonado

Provas demonstraram apenas a melhor posse dos apelados, que entraram no imóvel quando ele já estava abandonado, em precária situação, oportunidade em que solicitaram a religação dos serviços de água e esgoto

Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP

Senado deve destravar PL que reprime vandalismo em protesto

Projeto de lei considera uso de máscara agravante para pena

Ação de indenização. Perda de animal de estimação.

Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.

OAB/PE altera resolução que limitou número de entrevistas dos advogados

A norma recebeu críticas, tendo sido apontada como um obstáculo no acesso da mídia às opiniões jurídicas de interesse público desses profissionais

Iasp debate ensino juridico com diretores de faculdades

Evento terá a coordenação do conselheiro Marco Antonio Marques da Silva e deverá trazer propostas sobre a regulação do ensino de Direito no Brasil

Jovem que matou os pais a facadas em Guarulhos é condenado a 36 anos de prisão

Crime aconteceu em fevereiro de 2012 dentro de casa; acusado ainda fugiu e causou acidente